Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de educação de Chorozinho na forma que indica.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais e autoridades, e dá outras providências.

Acrescenta ao artigo 60, da Lei n°074, de 04 de dezembro de 1991, o item que indica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder, ajudar asistencias, doações de equipamentos e materias, ratificando atos e adotando outras providências, na forma que o indica.

Autoriza os poderes municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiros do município pagos e...

Dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos e dá outras providências.

Revoga dispositivo da lei n.°231, de 17 de janeiro de 2000 e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo a outorgar a permissão de uso que indica e dá outras providências.

Denomina o conjunto habitacional e a praça pública que indica e dá outras providências.

Modifica e acrescenta artigos á lei de diretrizes orçamentária para 2001.

Denomina as vias públicas que indica e da outras providências.

Denomina o prédio público que indica e dá outras providências.

Institui no município de Chorozinho, o programa de Garantia de renda mínima destinado ás famílias carentes e dá outras providências.

Fixa os subsídios do prefeito , Vice- prefeito, e dos secretários Municipais e dá outras providências.