Institui e oficializa o direito aos estudantes da meia passagem nos ônibus do transporte coletivo no Município de Cascavel-CE e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de um terreno no povoado do Zumbí - Cascavel e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 14.000.000,00, para fins que indica e dá outras providências.

Altera a Lei n° 528 de 25 de Agosto de 1989 que cria a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Altera a Lei n° 549 de 16 de Fevereiro de 1990 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários da Administração, Educação e Cultura desta Prefeitura e dá outras providências.

Indica tombamento das Tamarinetras da Praça da Matriz - Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza a alienação da posse do terreno pertencente ao acervo público do Executivo Municipal, que indica, na comarca de Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 42.100.000,00, para fins que indica.

Denomina o nome da Escola Municipal de 1° grau José Coelho de Carvalho, na comunidade de Coqueiros, no Distrito de Guanacés do Município de Cascavel-CE.

Concede o título de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de Águas Belas e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Concede o título de cidadão cascavelense ao Sr. Pedro Ferreira Cutrin.

Institui a medalha Edson Queiroz e dá outras providências.

Altera a taxa de iluminação pública e dá outras providências.