Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariús e dá outras …
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DEMOLIÇÃO E CONCESSÃO …
Concede ao Poder Executivo Municipal autorização para fixação e cobrança de preço …
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DE N° 123/05 DE 06 DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMUMA, DEFINE SUAS …
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove modificações na Lei 037/98 de 26 de junho de 1998 e …
Dispõe sobre a Reorganização da Administração Pública do Município de Cariús, define …
Altera a redação da Lei 037/98 Plano de Carreira do Magistério Público …
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 030, de 31 …