Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o flm específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magisterio publico, e da outras providência...

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de Incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Altera o item 02 da Lei Municipal nº 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Cariré - Estado do Ceará.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através da desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 03, de 06 de Maio de 2009, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, e dá outras providências.

Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Dispões sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.