ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL DE Nº 261/2012, QUE CRIOU O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E/OU REGIONAL, DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CRIA O CARGO DE SUB-PROCURADOR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE OPERACIONALIDADE PARA AS UNIDADES / SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

CRIA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, RENOMEANDO-O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07/07/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR REPASSE FINANCEIRO ANTERIORMENTE APROVADO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 239/2011, À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARSENAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.