TORNA OFICIAL, PARA OS EFEITOS DE CONCURSO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI N. 771, DE 23 DE MAIO DE 2005.

DENOMINA DE OMAR PEIXOTO UMA AVENIDA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

DENOMINA DE OSMAR SOBRA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA O ART. 4º-A À LEI N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, CRIANDO A SECRETARIA DE GOVERNO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, E N. 669, DE 10 DE JUNHO DE 2002, BEM COMO CRIA E EXCLUI OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) BEM COMO OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 3º E 9° DA LEI N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ALÉM DE INSERIR AS ARTS. 9º-A E 9º-B QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS DE JUVENTUDE (SEJUB) E CULTURA (SECULT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRACI CASTELO CUNHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PLANALTO DE BEBERIBE.

AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE, CEARÁ À CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DE URUAÚ.

Dispõe sobre a revisão das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais que indica.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE CUMBE, DISTRITO DE SUCATINGA, BEBERIBE/CE.