DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA EREÇÃO DO MONUMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PERCURSO DA RUA QUE INDICA
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
FAZ TRANSFERÊNCIA DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NAS DOTAÇÕES QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 220.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE INDICA
DISPENSA O NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS POR CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.800,00) - NO ORÇAMENTO EM VIGOR AO TÍTULO ADMINISTRAÇÃO GERAL, PARA O FIM QUE INDICA.
DENOMINA DE RUAS CLÓVIS BEVILAQUA E FARIAS BRITO, A RUAS CENTRAIS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE QUE INDICA
Autoriza a regulamentação dos Serviços de Transportes Coletivos, cria o órgão competente para o seu controle e dá outras providências.
Dá a denominação a uma rua de Fortaleza.
MANDA CONSTRUIR MERCADOS PÚBLICOS NOS ARRABALDES DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE NA PRAIA DE IRACEMA