EMCAMPA O MATADOURO DE MONDUBIM.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (10.000,00), PARA O FIM INDICA.

INSTITUI UMA BOLSA DE ESTUDOS NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO PROF. MOZART BRANDÃO, PARA ESPECIALIZAÇÃO ARTISTICA DE CUNHO MUSICAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE CR$ 316.200,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE IMPOSTO DA INDUSTRIA E PROFISSÃO À FIRMA QUE INDICA.

PERMITE O RECEBIMENTO SEM MULTA, ATÉ 31 DE OUTUBRO CORRENTE, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO, DAS 1°, 2° E 3° PRESTAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL, DO ATUAL EXERCÍCIO.

CRIA A JUNTA MÉDICA DO IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vereadores e Secretários da Municipalidade para a próxima legislatura.

CRIA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO PADRÃO "V" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA.

REVIGORA A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE SE SEGUE A LEI 593, DE 15/12/1952.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR DE CR$ 1.000,00 PARA CR$ 1.500,00, A GRATIFICAÇÃO ATRIBUIDA AOS ESCRIVÃES DO JURI, CRIME E EXECUÇÕES CRIMINAIS.