DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO X - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE INDICA.
AUTORIZA O RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO.
Cria um cargo isolado de datilógrafo padrão "N", na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, À FIRMA E INDUSTRIAL , DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE INDÚSTRIA MOAGEIRA DE TRIGO.
CONVERTE EM BEM DOMINIAL, UM BEM DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COSTUREIRAS E BORDADEIRAS DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 29.490,10, PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE DR. ABDNAGO ROCHA LIMA, À UMA RUA DE FORTALEZA.
REGULA O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (IPM), A PROMOVER REVISÃO GERAL DAS APOSENTADORIAS PARA ENQUADRÁ-LAS NO REGIM...
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO , MUNICIPAL, A TRANSFERIR, SEM AUMENTO DE DESPESA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 59.000,00, DENTRO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS),PARA O FIM QUE IN DICA.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, NO TOTAL DE CR$ 870.000,00, PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES QUE INDICA.