AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$200.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA O ART. 7° DA LEI QUE REGULA REGIME DE AULAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 56 DA LEI N° 619, DE 20.04.1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 906.899,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 37. 083.714,20, PARA REFORÇO DAS VERBAS DE PESSOAL DAS DIVERSAS SECRETARIAS, REFERENTE A VENCIMENTOS...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), P0ARA O FIM QUE INDICA.
MODIFICA O ART. DA LEI N° 1.351 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 183.500,00 (CENTO OITENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 430.225,50, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.
REGULA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, NO CASO QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.202 DE 11 DE SETEMBRO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.