CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS QUE INDICA.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE INDICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CEARENSE BENEFICENTE, COM SEDE NESTA CAPITAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DOS AMIGOS DO MONTESE O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A DESAPROPRIAR UM TERRENO, NESTA CAPITAL
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE TRIANTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00) PARA O FIM QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AS OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA PAROQUIA DO SENHOR DO BONFIM, BAIRRO MONTE CASTELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE IMPORTÂNCIA DE CR$ 329.200,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS)
AUTORIZA A ABERTURA DESCRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) COMO AUXÍLIO AO CIRCULO OPERÁRIO DA PIEDADE E DA IGREJA DOS PADRES SACRAMENTINOS DE FORTALEZA.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1003, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSOR AURÉLIO CARVALHO COM SEDE NESTA CAPITAL
DENOMINA DE BENTO ALBUQUERQUE A UMA RUA DE FORTALEZA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DO ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA JOSÉ ARMANDO FARIAS PARA ELABORAR O PROJETO DE PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA UMA DAS RUAS DE FORTALEZA.