Concede auxílio na importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) a Escola Mario Cavalcante.
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Altera dispositivos das leis que indica e dá outras providências.
Eleva o abono família e o salário esposa dos funcionários Municipais de Fortaleza.
Desapropria o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Fortaleza a fazer a desapropriação que indica.
Desapropria o imóvel que indica e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE ESPORTIVA E CULTURAL ARCO IRIS (S.E.C.A.I.)
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial para fins que indica.
Abre o crédito especial de HUM MILHÃO DE CRUZEIROS (Cr$ 1.000.000,00) em favor da MATERNIDADE POPULAR DE ANTONIO BEZERRA para o fim que indica.
Concede isenção de impostos à firma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir, adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar da importância de Cr$ 4.500.000,00 - para o fim que indica.
Dispõe sôbre a Congregação do Ginásio Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Constitue a Comissão Especial Encarregada da Construção da Avenida Beira Mar e dá outras providências.
Proíbe construções de qualquer natureza na orla marítima, no trecho que indica, e dá outras providências.