DISPÕE SOBRE O PROJETO PARLAMENTO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VIII DO ART. 55 DA RESOLUÇÃO Nº 1.241, DE 1º DE MARÇO DE 1994, REGIMENTO INTERNO.

ALTERA O ART. 90 DA RESOLUÇÃO Nº 1.241, DE 1º DE MARÇO DE 1994, REGIMENTO INTERNO.

Institui a Comenda Adolfo Herbster e dá outras providências.

REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Dispõe sobre o acréscimo às informações constantes do site da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 1.011/89.

Acrescenta o inciso XI ao art. 55 da Resolução n. 1.241, de 1° de março de 1994.

Altera o caput do art. 82 do Regimento Interno que trata do horário das sessões ordinárias.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO ANUAL DE UM SEMINÁRIO SOBRE TEMAS PERTINENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Altera o art.. 66 do Regimento Interno que trata da Presidência das Comissões Técnicas Permanentes.

CRIA O ESPAÇO ECUMÊNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a Tribuna Livre, alterando os arts. 97 e 98 do Regimento Interno, acrescentando-lhes parágrafos, valorizando a participação popular no Poder Legislativo.

Disciplina a concessão de passagens aéreas e terrestres, locação de veículo, vales transporte, ticket's alimentação, restaurante e combustível pela Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.