INSTITUI A MEDALHA YOLANDA QUEIROZ, DESTINADA A HOMENAGEAR ANUALMENTE MULHERES QUE SE DESTACARAM EM ATIVIDADES EMPREENDEDORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PRÉVIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVAS A PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO.

INSTITUI O PROGRAMA SENTINELA DA MANHÃ NA CAMARÁ MUNICIPAL DE FORTALEZA.

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** (POSSUI 35 EMENDAS).

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA PARLAMENTO DO FUTURO, COMPOSTO POR ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 1.497 DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.

INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "UNIVERSITÁRIO NO PARLAMENTO", NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADOS EM ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

FICA AUTORIZADA A TRANSMISSÃO AO VIVO DA SESSÃO PLENÁRIA DAS ÚLTIMAS QUINTAS-FEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA PRAÇA DO FERREIRA E TERMINAIS DE ÔNIBUS EM FORTALEZA..

INSTITUI A CAMPANHA DE "ILUMINA AÇÃO" NA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COMO ADESÃO DE CAMPANHA DE CORES, NA FORMA QUE INDICA

INSTITUI A MEDALHA HISTORIADOR RAIMUNDO GIRÃO, EM HOMENAGEM A ESCRITORES CEARENSES.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DIVULGAÇÃO DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INDICADORES DE PERFORMANCE AMBIENTAL, ECONÔMICA E SOCIAL DE SEUS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E TERCEIRIZADOS.