ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°361 DE 23 DE MARÇO DE 2007

CRIA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DA PREFEITA, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA DA CIDADE DE BARBALHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL "BAIXIO OUTUBRO ROSA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE BAIXIO.

CRIA A GRATIFICAÇÃO A(O) PRESIDENTE (A) DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO, CRIA A CONTROLADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO O DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOMENTO MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.