CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO A, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DEST...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO MEMORIAL PATATIVA DO ASSARÉ" E DÁ OUTRAS PROVID...

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE 10 (DEZ) ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.