Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo do parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno à cooperativa e dá outras providências.

Dispõe sobre os valores de diárias a serem pagos aos agentes públicos municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da administração pública direta do Município de Assaré, sobre a criação de funções de confiança e cargos públicos comissionados e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OA ART. 128 E 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer uma operação de Crédito por antecipação da receita e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Institui no Município de Assaré, o "dia da amizade assareense", bem como a homenagem denominada "honra ao mérito assareense" com o troféu patativa de ouro.

Reconhece de utilidade pública, a fundação memorial Patativa do Assaré e dá outras providências.

Cria abatimento de 50% para os estudantes de Assaré e dá outras providências.

Muda nome de rua e dá outras providências.

DÁ NOME ÀS RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA VILA SEDE DO DISTRITO DE AMARO E NO POVOADO DE ANDREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.