Lei Municipal nº 63/57 de 27 de março de 1957. EMENTA: Cria o cargo de Fiscal "I", para Alagoinha e da outras providencias...
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Lei Municipal nº 62/57 de 27 de março de 1957. EMENTA: Cria o cargo de Professor Municipal de Adultos e da outras providencias...
Lei Municipal nº 61/57 de 27 de março de 1957. EMENTA: Abre um crédito especial de CR$ 50.000,00 para o fim que indica...
Lei Municipal nº 59/56 de 01 de outubro de 1956. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a contrair, no BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ou em outro estabelecimento de crédito, empréstimo até a importância de QU...
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De Araripe A Contrair
Lei Municipal nº 57/56 de 01 de outubro de 1956. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a vender ou permutar o motor da iluminação desta cidade e da outras providencias...
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De Araripe A Vender Ou Permutar O Motor Da Iluminação Desta Cidade E Da Outras Providencias
Lei Municipal nº 53/56 de 26 de março de 1956. EMENTA: Faz doação dos terrenos de varzantes ... doadores das terras a serem inundadas pelas águas do açude "BARAUNAS" e da outras providencias...
Lei Municipal nº 48/55 de 01 de setembro de 1955. EMENTA: Cria o cargo de Amanuense da Secretaria Municipal e da outras providências...
Lei Municipal nº 41/54 de 08 de abril de 1954. EMENTA: Aumenta de CR$ 500,00 para CR$ 1.500,00 os vencimentos de eletricista desta cidade...
Lei Municipal nº 40/54 de 08 de abril de 1954. EMENTA: Define o que se deve entender por "Beneficios de Ordem Rural" para efeito da aplicação/das quotas do Imposto Sobre a Renda de que trata o art.15, § 4º, da Constituiç...
Lei Municipal nº 37/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Abre crédito especial de CR$1.000,00 para o fim que especifica...
Lei Municipal nº 36/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Abre crédito especial na importância de CR$2.850,00 para o fim que especifica...
Lei Municipal nº 35/53 de 12 de setembro de 1953. EMENTA: Suplementa os elementos 8-59-4, do Titulo 5º, 8-82-4 e 8-89-4 do Titulo 8º , 8-93-4 e 8-99-4 do /Titulo 9º, do Orçamento vigente...
Lei Municipal nº 34/53 de 11 de setembro de 1953. EMENTA: LOA-Orça a receita e fixa a despesa do municipio de araripe para o exercicio financeiro de 1954.
Lei Municipal nº 33/53 de 28 de abril de 1953. Art.1º-Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a receber sem multa, até 31 de dezemoro do corrente ano, o Imposto da DÍvida Ativa...
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Autorizado A Receber Sem Multa