Lei Municipal nº 257/81 de 25 de junho de 1981. EMENTA: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROPECUÁRIA NA CHAPADA DO ARARIPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º- Fica terminantemente proibido no territorio do municipio de araripe...
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Lei Municipal nº 256/81 de 30 de abril de 1981. EMENTA: Concede aumento ao servidor publico municipal, e da outras providencias. Art. 1º- Fica concedido aumento aos servidores municipais, a partir do 1º de Maio de 1981,...
Lei Municipal nº 255/81 de 25 de abril de 1981. EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento e credito especial no valor de CR$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Cruzeiros) para o fim que indica e da outras providencias. Art. 1º...
Lei Municipal nº 254/80 de 29 de novembro de 1980. EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e revisão dos PLANOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS. Art. 1º- Fica em consonancia com a Lei Federal de nº5.917 de 10/09/73, aprovado o critério...
Lei Municipal nº 249/80 de 24 de maio de 1980. EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º-Fica o...
Lei Municipal nº 248/80 de 24 de maio de 1980. EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial no valor de CR$250.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), para o fim que indica e da outras providência...
Lei Municipal nº 247/80 de 02 de maio de 1980. EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º -Concede aumento de 30% (trinta por cento) aos Servidores Pú...
Lei Municipal nº 243/79 de 30 de dezembro de 1979. EMENTA: ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$165.000,00 (CENT0 E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS P...
Lei Municipal nº 242/79 de 10 de novembro de 1979. EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento e crédito suplementar no valor de CR$ 110.000,00 (Cento e Dez Miil Cruzeiros), para o fim que indica e da outras providencias...
Lei Municipal nº 241/79 de 10 de novembro de 1979. EMENTA: ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AO CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$250.000,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) para o fim que indica e dá outras provid...
Lei Municipal nº 240/79 de 10 de novembro de 1979. EMENTA: ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.140.252,85 PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe do Pod...
Lei Municipal nº 239/79 de 05 de novembro de 1979. EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial na importância de CR$ 106.400,00 (Cento e Seis Mil e Quatrocentos Cruzeiros). Art. 1º- Fica o Chefe do pod...
Lei Municipal nº 238/79 de 01 de outubro de 1979. EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial na importância de CR$ 122.400,00 (Cento e vinte e dois Mil e Quatrocentos Cruzeiros), para o fim que indica...
Lei Municipal nº 237/79 de 01 de outubro de 1979. (Observação: O arquivo da Lei está Irreconhecível, sendo assim não tem como identificar as informações escritas nessa Lei).
Lei Municipal nº 236/79 de 31 de maio de 1979. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mun...