AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 565.120,00 PARA SALDAR O DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E D

FICA O BANCO DO BRASIL ISENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO BUEIRO DA LAGOA DO JUN

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO, TODAS AS CASAS RESIDENCIAIS ATINGIDAS PELA ÚLTIMA CHEIA DO RIO ACARAÚ.

DENOMINA DE AVENIDA EURÍPIDES FERREIRA GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CEL. VIRGÍLIO DE MORAIS TÁVORA.

FICA CONSIDERADO CIDADÃO SOBRALENSE, O EXMO. SR. CEL. VIRGÍLIO DE MORAES TÁVORA, O ATUAL GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA A COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADES RURAL COM ÁREA DE ATÉ 100 (CEM) HECTARES, QUANDO A QUANTIA FOR FINANCIADA POR CARTEIRA DO BANCO DO BRASIL S/A, E

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 PARA O FIM INDICADO.

CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SOBRAL (SAAE).

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.000,00 PARA O FIM INDICADO.

AUTORIZA ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM INDICADO.

CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO DO RETRATO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.