REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL N.º 12.527/2011), …
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Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados e …
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO DA PALAVRA EM PLENÁRIO, DISCIPLINA AS …
AUTORIZA PARA 40% (QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA …
Dispõe sobre a alteração do artigo 67, §1º e §2º e acrescenta …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS …
Prorroga os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara …
Determina limitações às transmissões, via rádio e internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias, …
Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Senador Pompeu.
Dispõe sobre o Regimento Interno do PROCON da Câmara e dá outras …
Dispõe sobre a criação do serviço de orientação e serviço ao consumidor …
Dispõe sobre o procedimento de votação da Mesa Diretora da Câmara de …
Dispõe acerca da concessão de moções, assim com regulamenta seu procedimento e …
Altera a data de pagamento dos Vereadores e Vereadoras assim como modifica …
Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros …