INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE …
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CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ AO AGENTES …
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABANO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE …
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FINANCIAMENTO DO CONSELHO DAS …
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
MODIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …
CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO …
CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO …
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COMO ASSOCIADO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - C.D.T.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM BANCOS E INSTITUIÇÕES …