ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 782/2023, DE 22 DE …
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA …
CRIA A FUNÇÃO DE "AGENTE DE CONTRATAÇÃO" E "AGENTE DE COMISSÃO DE …
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA …
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO …
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMAÊUTICA …
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSIDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS …
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL (PPE) DE DÉBITOS JUNTO À SOCIEDADE …
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …
COMPILA AS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL …
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO …
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO …
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …