Denominação do centro comunitário de Aquiraz e dá outras providências.

Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00) complementar ao Tit. 4° Educação Pública -8-33-0 - pessoal fixo - professoreado e dá outras providências.

Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito suplementar de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00), para o fim especial, digo, fim que indica e dá outras providências.

Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para obras diversas (melhoramentos), no corrente exercício de 1953 e dá outras providências.

Cria uma escola de ensino primário municipal no lugar Coreata do município de Aquiraz, abre o crédito suplementar de novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 960,00) e dá outras providências.