Dispõe sobre a criação de 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros -Táxi, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, e dá outras providências.

Institui feriado municipal nos dias de jogos da Copa do Mundo de futebol de 2014, na forma que indica e dá outras providências.

Proíbe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio do tipo mp3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e privadas de educação básica do Muni...

Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial

Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de ruas de lazer para proporcionar espaço para o lazer de crianças, jovens e adultos.

Reajusta a tabela de vencimento-base dos servidores do município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Tomaz Homem, no distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a associação dos Agentes de Combate a Endemias, na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz, e dá outras providências.

Cria, define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão do aluguel social.

Dispõe sobre alteração da lei nº 1068 de 22 de novembro de 2013 e adota outras providências.

Renomeia a secretaria de infraestrutura e recursos hídricos, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.