Autoriza ao poder executivo municipal reconhecer a promoção do cargo de auxiliar …
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Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, com a criação de cargos comissionados …
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos …
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO …
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, …
ALTERA A DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE …
ALTERA A DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE …
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal de Nº 19/2013, de 31 …
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal vagas dos cargos …
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município …
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de motorista da …
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO …