Revoga o parágrafo 5º do artigo 4º; altera a redação do artigo 5º; revoga o inciso XV do artigo 12; revoga o parágrafo único do artigo 13; revoga o parágrafo 3º do artigo 22; revoga o artigo 24; revoga o artigo 25; revog...
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Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dáoutras providências.
Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.
Institui, dá competência, organiza a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Quixeramobim, cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim, fixa critérios para o rateio de...
Altera o artigo 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário
Altera a lei complementar nº 2.645/2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) no que menciona e dá outras providências.
Altera a lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo cargos em comissão suas atribuições e valores dá outras providências.
Modifica a lei nº 1.967 de 23 de março de 2005, que criou a Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ, e dá outras providências.
Reordena o quadro de cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim e dá outras providências.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Extingue e cria cargos de provimento em comisssão e funções de confiança na estrutura administrativa direta e indireta do Poder Executivo municipal e adota outras providências.
Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. QUIPREV
Dispõe sobre os feriados municipais.