Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025, 935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências.
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LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.
Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce
Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.
Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Municipio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de emfermagem da Lei Municipal 499 de 25 de novembro de 2002.
Cria as funçoes gratificadas de Agente de Cotratação e membros da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.
Define diretrizes gerais a serem observadas na implementação da Politicas de Educação Integral nas Escolas da Fede de Ensino de Pereiro - Ce.
Retifica o vencimento mensal que consta no Anexo Único da Lei Municpal 873 de 30 março de 2023.
Altera o paragráfo únicp do art 1º da Lei Municipal 865 de 28 fe fevereiro de 2024.
Dispõe sobre o reajuste salarial de 4% para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - Ce.
Dispõe sobre o reajuste salarila dos funcionários da Camara Municipal de Pereiro - Ce
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.
Declara de interesse público a área destinada a construção do Aerodromo do Sitio Lagoa Nova, Zona Rural de Pereiro - CE.
FIXA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.