Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 985/2026

Numero

985

Ano

2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Pereiro

Ementa

Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025, 935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências.