Institui o serviço familia acolhedora de crianças e adolescentes no municipio de pereiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violenciaa contra crianças , adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiencia.

Institui a semana do bebe no municipio de pereeiro/CE

Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias.

Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infancia.

Reajusta , a titulo de revisao anual,a remuneração dos servidores a camera municipal de pereiro.

Autoriza o pagamento aos profissionais das equpes lotados na atenção básica do municipio de pereiro do repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) de...

Altera a redação dos artigos 1 e 2 da Lei 694/2014, de 30/06/2014 , que institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias.

Cria o parágrafo único do artigo 3 da Lei Municipal 716, de3 05 de novembro de 2015 , que cria assistencia financeira complementar mensal provisória para os agentes comunitários de saúde e da outras providencias.

Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares e da outras providencias.

Dispõe sobrea destinção dos recursos a serem creditados no municipío por força de sentença judicial e da outras providencias (FUNDEF)

Cria a assistencia financeira complementar mensal provisoria para os agentes comunitários de saúde e da outras providencias.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistencia Social do Municipio de Pereiro e da outras providencias.

Dispõe sobre a adequação da Lei de nª 449/99, que cria p Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias.

Concede reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais que percebem mais que o salário mínimo mensal e da outras providencias.