DISPOE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE PALHANO.
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DISPOE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PALHANO.
DÁ NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 14 DA LEI 220.2006 DE 22 DE JUNHO DE 2006.
DÁ NOME A UNIDADE MISTA DE SAUDE NA SEDE DO MUNICIPIO - UBS - EDISON VIEIRA LIMA.
DÁ NOME DE ANA JOAQUINA DE JESUS, A PRAÇA PUBLICA EM ALTO DA IRMANDADE.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMOVEL COM A EMPRESA - DIVINART ARTEFATOS DE COURO E CONFECÇAO LTDA.
ALTERA O VALOR DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS, CARGOS EFETIVOS COMISSAO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
DISPOE SOBRE A DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE PALHANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE PREDIOS PUBLICOS.
PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS.
DISPOE SOBRE A COMEMORAÇAO DOS FESTEJOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICIPIO DE PALHANO.
ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2012...
DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DE LAGOA DA TELHA...
MODIFICA O ARTIGO 10, INCISO I E ARTIGO 11 DA LEI N° 388/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PALHANO.