Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Altera a redação dos artigos 7º e 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Cria a Escola do Legislativo de Pacajus, no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.
Dispões sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus/CE e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 26 de outubro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal na fo...
Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 26 de outubro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal na fo...
Dispõe para apreciação acerca da regulamentação e instituição da “Galeria Lilás – Elas no Poder” no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Estabelece regras para as eleições indiretas que indica e adota outras providências.
Estabelece regras para as eleições indiretas que indica e adota outras providências.
Estabelece regras para as Eleições Indiretas que indica e adota outras providencias.
Estabelece regras para as Eleições Indiretas que indica e adota outras providencias.
Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.