AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO DO CEARÁ PARA FACILITAR OS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ÇOCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ ULTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER E EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PRIVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. ARF DE QUIXADÁ, EXISTENTES ATÉ 30...
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (AVIPRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ (AMAB) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) PARA COLABORAR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNCÍPIO DE OCARA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÀREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DE OSMAR LOPES DA SILVA E SUA ESPOSA LÚCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, LOCALIZADO NA PLACA DO ZÉ PEREIRA - DISTRITO DE SERENO, NA SEDE...
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA (IPMO) A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA OPORTUNIZAR CRÉDITO CONSIGNADO E FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO AOS SEUS BENEFICIÁRI...
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROMUALYRSON DE SOUZA, LOCALIZADO DISTRITO DE SERENA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OCARA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO E/OU SUPERIOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO "PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN".