AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 467/2013, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, À FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES HABITACIONAIS DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, TELÉGRAFOS E SIMILARES FENAHTECT, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO...
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.
GARANTE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 06 MESES.
CRIA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO, VINCULADOS A PROGRAMA S FEDERAIS, EM ESPECIAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃ O U RBANA (PNHU), PROGRAMA N...
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 468/2013, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA ESPORTIVA COBERTA DA LOCALIDADE DE ESPINHOS DOS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR A QUADRA ESCOLAR ESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIOS DA EMEF CEL. VIRGÍLIO TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMINAR CRECHE PRÓ INFÂNCIA TIPO C, DA LOCALIDADE DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NOMINAR O POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA.