OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE CASA POPULARES PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA LOCALIDADE DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.

CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.

MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 063/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993.