Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93

Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres

Altera o QDD da lei 1057/06

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil

Institui a Coordenação de Controle Interno do Município

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE

Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins

Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho

Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário

Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)

Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA