INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função

Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona

Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II

Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente

Modifica o Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia

Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública

Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas