Cria no âmbito do município de Meruoca/Ce o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou quqlque...

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Especialidades e Imagem do Hospital Chagas Barreto, no município de Meruoca, e dá outras providências.

Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o alcoolismo no município de Meruoca/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esportista do Município de Meruoca/Ce, e dá outras providências.

Institui o mês de novembro como "novembrinho azul", no âmbito do município, e dá outras providências.

Programaç~çao de Recuperação Fiscar - REFIS. E dá oputras providências.

Outorga o dia 11 de Março feriado municipal e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências

Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências

Institui a Taxa para Licenciamento Ambiental e as Taxas para outros serviços de na forma que indica, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Educação para o decêncio 2014-2024 e dá outras providências.

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Nº 614/2005 de agosto de 2005, que cria cargos de pavimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras p...

Altera o Plano de Cargo, Carreira e Remueração do Magistério, Lei Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.