Abre crédito especial para compra de um Jeep Willis.
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Abre crédito especial para compra de uma máquina de datilografia.
Abre crédito especial para compras diversa para instalação da Prefeitura de Meruoca.
Concede subvenção ao primeiro hotel aberto na cidade de Meruoca.
Retifica o convênio nacional de Estatística municipal.
Institui a Lei Orçamentária Municipal.
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores.
Cria o serviço municipal de Estradas e Rodagens.
Abre crédito especial para pagamento de dívidas.
Autoriza a iluminação elétrica do povoado de Camilos.
Abre crédito especial para pagamento de dívidas.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Meruoca e dá outras providênc...
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município