Altera a denominação de logradouro público.
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Institui o Fundo de desenvolvimento municipal.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza a venda de bens móveis em desuso pelo município.
Doa uma área de terra pertencente ao município de Mauriti.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o banco Industrial e Comercial
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Cria o Conselho municipal de alimentação escolar.
Institui a cobrança da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer.
Considera de utilidade pública a Sociedade Mauritiense de Arte e teatro - SOMARTE.
Que altera a denominação de logradouro público.