Cria Setor Municipal da merenda escolar.

Faz desapropriação de terreno para construção de obras públicas.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social.

Faz aquisição de um caminhão caçamba- basculante.

Faz aquisição de terreno para a construção do matadouro público.

Doa terreno urbano as entidades abaixo especificadas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo.

CRIA A ESCOLA OSSIAN ARARIPE.

Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 50.000,00.

Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 15.000,00.

Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de CR$ 5.000,00.

Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Adicional Suplementar de CR$ 30.000,00.

Autoriza alienação de Bens Imóveis e dá Outras Providências.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti-CE, contrair empréstimo.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti - CE, a abrir Crédito de CR$ 10.000,00