Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012.
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco-Ce.
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e federal, dando outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências.
Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal 048/2009, de n° 17.12.2009 - plano de carreira e remuneração do magistério.
Dispõe sobre a alteração na remuneração dos cargos efetivos da secretaria de saúde do município de Marco, alterando remunerações na forma que indica.
Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.
Atrbui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.
Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas unidades administrativas do executivo municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providênc...
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal e da seguridade social do município de Marco, no valor de R$ 3.649.497,61 para os fins que indica e dá outras providências.