Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.

Fixa o salário base para ocupantes dos cargos efetivo que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Sistema Único de Assistência Social do Município de Marco - SUAS

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Marco/Ce, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei C...

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de r$ 90.000,00 ( noventa mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de representação dos Municípios do Estado do Ceará.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE.

Altera a Lei Municipal N.º 004/2005, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 1° da Lei 135/2014, para fins de correção de erro material.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marco, fixa os vencimentos e representação dos cargos em comissão, e dá outras providências.

Reajusta o valor de vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento dos técnicos de higienização dental e dá outras providências.