Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco.
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Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marco, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Marco/CE, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do repasse dos Auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela lei municipal n°131, de 12 de novembro de 2013, concedidos aos médicos participantes do projeto mais Médicos pa...
Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Marco/CE, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à transferência do licenciamento, da inscrição ou da matrícula de veículos automotores para o município de marco para fins de majoração do repasse previsto no...
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco, Estado do Ceará, para o exercício de 2019.
Dispõe sobre a criação, competência e composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Marco e dá outras providências.