AUTORIZA AO MUNICIPIO DE MARANGUAPE A ADQUIRIR, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA (FITEC), COTA DE PATROCÍNIO DO "MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "JOÃO MAURÍCIO CYRINO" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO SANTOS DUMONT, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO VENCIMENTAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAM AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICAM, SITUADAS NA LOCALIDADE DE BELA VISTA, DISTRITO DE PAPARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE ESPORTE ETETRÔNICO - FCDEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "PADRE NELSON" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO NOVO MARANGUAPE I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Modifica a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maranguape e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 2574/2015-18/06/2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.