Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 3471/2025
Numero
3471
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maranguape
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 2574/2015-18/06/2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.