Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em exercício do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n° 2.600, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.

Modifica a Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.242, de 14 de setembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo, por meio da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de futebol, e dá outras providências

Altera a Lei n. 1.358, de 15 de dezembro de 2008, que modificou e consolidou a legislação do Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal n. 236, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal...

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.

Denomina de rua frota à rua S.D.O., localizada no bairro Mucunã, e dá outras providências.

Denomina de Maria Alice de Matos, a rua S.D.O., localizada no bairro Piçarreira, distrito de Pajuçara, e dá outras providências.

Extingue cargos públicos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o abril verde no município de Maracanaú e institui o dia municipal em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, e dá outras providências.

Inclui na Lei n° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, os artigos 309-a, 309-b, 309-c, 309-d, 309-e, 309-f, 309-g e 309-h, os quais, dentre outras providências, autorizam o Município de Maracanaú a efetuar o protesto extraj...

Institui no âmbito do município de Maracanaú o dia municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências.