Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, bem assim a doar o imóvel que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Tributos Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 60.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dá o nome de Dr. Dionísio Lapa Sobrinho, à Praça Pública, localizada no Distrito de Pajuçara, neste Município.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Sociedade Espírita de Maracanaú e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educacional Renato Aragão e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à União dos Municípios de Pajuçara e Adjacências e adota outras providências.

Denomina de Enfermeiro Vicente Severino o Centro de Saúde do Horto e adota outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Denomina de Antônio Monteiro de Sousa Filho o Centro de Educação Social de Atendimento (CESA) e adota outras providências.

Cria o Fundo de Aval do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, criando projeto para ampliação do prédio sede da Secretaria de Infraestrutura, no valor de R$ 70.000,00, na forma que indica...