Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Missão Ide e adota outras providências.
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Dá o nome de Rua Central a Artéria que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001.
Revoga a Lei Municipal nº 606/98 de 01 de junho de 1998 e a dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno a Pétala Lingerie LTDA. e adota outras providências.
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar CAE.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Semente do Futuro.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Centro Social David Lima.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Jardim de Nazaré e adota outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo do município.
Dispõe sobre o sistema viário do município de Maracanaú.
Aprova o plano diretor de desenvolvimento urbano de Maracanaú - PDDU.
Estabelece novos limites para a zona urbana de Maracanaú determinando sua organização territorial.
Dispõe sobre o código de obras e posturas do município de Maracanaú.
Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doá-lo a terceiros mediante as condições que estabelece.