Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências.

Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Equipe de Futebol Profissional Maracanã Esporte Clube e dá outras providências.

Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a lei no. 558/97, que regulamenta o serviço de moto táxi no Município de Maracanaú e adota outras providências.

Permite a concessão de espaços públicos para exploração de publicidade particular, com o fim da manutenção de áreas verdes públicas e/ou, estabelece seus objetivos e processos, espécies e limitações das responsabilidades...

Revoga a Lei Municipal n, 1.138, de 20 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas regras procedimentais de pagamento dos contratados temporários, e adota outras providências.

Altera a Lei Nº 1.214, de 15 de junho de 2007, com relação aos contratos regulares, na forma que indica.

Altera o anexo I da lei N° 1.227, de 06 de julho de 2007, na forma que indica, e dá outras providências.

Cria as gratificações de função em razão da lotação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dá nome de Edite Jorge da Silva a artéria que indica e adotam outras providências.

Altera a Lei 167 de agosto de 1990 e dá nova denominação à Rua que indica no Bairro Jardim Bandeirante.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer gar...

Cria o conselho municipal de políticas públicas de juventude, na forma que indica e dá outras providências.